3 de abril de 2015

Redução da Maioridade Penal e Espiritismo


Quando alguém tiver um filho contumaz e rebelde, que não obedecer à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e, castigando-o eles, lhes não der ouvidos, Então seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade, e à porta do seu lugar; E dirão aos anciãos da cidade: Este nosso filho é rebelde e contumaz, não dá ouvidos à nossa voz; é um comilão e um beberrão. Então todos os homens da sua cidade o apedrejarão, até que morra; e tirarás o mal do meio de ti, e todo o Israel ouvirá e temerá. (Deuteronômio 21:18-21)

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.” (Resposta à questão 796 em "O Livro dos  Espíritos", Allan Kardec)

A questão da redução da maioridade penal tem diversas perspectivas possíveis:
  • A perspectiva do cidadão que com razão não se sente seguro com a escalada da violência alimentada por fluxo de jovens precocemente educados no crime;
  • A da justiça, que é obrigada a lidar com milhares de processos criminais de jovens envolvidos com a criminalidade;
  • A das mães e famílias dos jovens em ligação com o crime desde cedo, e que também têm a tarefa de zelar pela educação desses jovens;
  • A do Estado, que executa e é obrigado a definir políticas públicas para reduzir ou controlar a violência crescente, bem como prover educação apropriada aos jovens criminosos;
  • A perspectiva do próprio jovem criminoso que, conforme suas tendências internas e situações a que for exposto, talvez deixe de ser um criminoso, mas fatalmente deixará de ser jovem e terá que lidar com o estigma de ter sido classificado como criminoso um dia.  
A polarização se explica pela disputam de prioridade entre cada uma dessas perspectivas que são representadas por diversos grupos na sociedade. Mas, qual delas é a mais relevante? Faz sentido definir uma como mais relevante? Por que uma seria mais prioritária sobre a outra? Ainda assim, cada uma dessas perspectivas têm detalhes que nos parecem ainda mais complexos. Por exemplo: há indivíduos que amadurecem precocemente, enquanto outros nunca amadurecem. Do ponto de vista das ciências psicológicas, até que ponto seria possível determinar o grau de maturidade de um adolescente ou criança e, conforme esse grau, definir medidas educacionais versus punições mais apropriadas? Qual seria o impacto da adoção de uma redução na maioridade na mente infantil precocemente ligada ao crime ? 

Tais são as questões que devem ser respondidas antes que possamos nos posicionar. Além dessas, há o problema de usar princípios ou fundamentos de religiões ou doutrinas filosóficas para decidir a questão. Esse seria um outro ponto de vista ou perspectiva possível na lista acima. Por exemplo, religiões que aceitam a tradição literal do Velho Testamento podem entender que a morte ou sacrifício de menores são atos naturais e concebíveis segundo a concepção de Deus que se encontram nesses textos.  Um exemplo que nos parece abominável hoje é o sacrifício do filho de Isaque em Gênesis 22:2 (1):
E disse: Toma agora o teu filho, o teu único filho, Isaque, a quem amas, e vai-te à terra de Moriá, e oferece-o ali em holocausto sobre uma das montanhas, que eu te direi.
Ou, o que dizer de Deuteronômio 21:18-21 citado no início deste texto? O que esperar de doutrinas que acreditam piamente nessa noção de justiça divinamente inspirada? Hoje, mais do que nunca, é estranho ouvir falar de grupos religiosos que se movimentam para vetar ou propor leis conforme a crença que esposem. Como se acham investidos de poder divino, acreditam que a divindade fala por eles e assim determina que suas regras sejam impostas à sociedade. 

Com o esclarecimento dos povos (desenvolvimento científico, técnico e moral), religião e sociedade apartaram-se. Leis se apresentam como expressões de consenso da sociedade em uma determina época, seus valores, aspirações e crenças momentâneas de como cada indivíduo deve se comportar e de quais seriam os direitos correspondentes aos deveres. A tarefa da religião a partir de agora é melhorar os homens para que eles, por sua vez, melhorem suas leis. Assim, quanto mais evoluída for uma religião ou sistema de crença, tanto maior será o efeito benéfico que trará à sociedade, pela educação (essa sim induzida por crenças superiores) de seus seguidores.  

O objetivo desse post é apresentar alguns desses valores e crenças esposados pela Doutrina Espírita que considero relevantes para o posicionamento do espírita ante a mudança nas leis que regulam a maioridade penal. A referência fundamental é "O Livro dos Espíritos" complementado pelo "Evangelho Segundo o Espiritismo". Importante ressaltar: o que foi explicado nessas obras sobre a justiça, a governar a relação entre os encarnados, pode ser dividida em duas componentes: a "lei natural" - sempre presente e a "lei humana" condicionada ao estado de sociedade. Ao Espiritismo coube a tarefa de elucidar aspectos da lei natural.

Não cabe aqui estabelecer uma posição espírita para a questão da redução da maioridade penal (2), já que isso seria contrariar o que afirmamos acima.  Que o leitor julgue por si, com base em possíveis motivos já listados (3), favoráveis ou contrários à redução da maioridade penal.

Começamos pelo começo: a regra áurea.

Em "O Livro dos Espíritos", a justiça a que um encarnado está sujeito é regulada pela "lei natural" e pela "lei humana" (ver subquestão (a) da questão # 875).  Os questionamentos feitos por Kardec dizem respeito, portanto, apenas à lei natural, já que a lei humana é específica conforme a sociedade. Assim, no que diz respeito a essa lei, a diretriz máxima está exposta na questão #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo".  A questão # 877 complementa a anterior com relação ao primeiro dever que é "respeitar os direitos de seus semelhantes".

O direito mais fundamental do homem e a a missão da paternidade

Ainda segundo a lei natural, explicam os Espíritos na questão # 880, o primeiro de todos os direitos naturais do homem: O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.

A esfera de ação da sociedade no encaminhamento da criança e do adolescente (segundo a lei natural) está toda sob a tutela da paternidade. Aqui encontramos o campo de maior efeito sobre os atos das crianças.  Por causa disso, a questão 582 (na II Parte, Capítulo X) qualifica a paternidade e maternidade como uma missão:
582. Pode-se considerar como missão a paternidade?  
“É, sem contradita possível, uma verdadeira missão. Constitui, ao mesmo tempo grandíssimo dever, que empenha, mais do que o pensa o homem, a sua responsabilidade quanto ao futuro. Deus colocou o filho sob a tutela dos pais, a fim de que estes o dirijam pela senda do bem, e lhes facilitou a tarefa dando àquele uma organização física débil e delicada, que o torna propício a todas as impressões. Muitos há, no entanto, que mais cuidam de endireitar as árvores do seu jardim e de fazê-las dar bons frutos em abundância, do que de endireitar o caráter de seu filho. Se este vier a sucumbir por culpa deles, suportarão os desgostos resultantes dessa queda e partilharão dos sofrimentos do filho na vida futura, por não terem feito o que lhes estava ao alcance para que ele avançasse na estrada do bem.”
Portanto, segundo a lei natural, a educação dos filhos é de responsabilidade dos pais. É pela falta ou ausência desses, porém, que a criminalidade infantil pode se tornar um problema da sociedade (como condições necessárias, mas não suficientes, para manifestação dessa criminalidade). Ainda no segundo essa responsabilidade natural, a justiça verdadeira, quando outro é o caso, é ressaltada na questão seguinte: 
583. São responsáveis os pais pelo transviamento de um filho que envereda pelo caminho do mal, apesar dos cuidados que lhe dispensaram? 
“Não; porém, quanto piores forem as propensões do filho, tanto mais pesada é a tarefa e tanto maior o mérito dos pais, se conseguirem desviá-lo do mau caminho.”
Indiretamente a resposta implica a existência de Espíritos rebeldes, precocemente ligados ao mal e que, provavelmente, poderão reincidir em delinquência, se limites não forem estabelecidos a partir do lar.

Evolução do direito e justiça.

Finalmente, não deixa de ser elucidativa a questão # 796 que aparece na III Parte do Capítulo VIII do "Livro dos Espíritos":
796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”
Essa resposta explica duas coisas: o estado anterior da lei humana e o foco que se deve buscar - segundo os Espíritos - no desenvolvimento das leis futuras.  Deixa claro que apenas a educação é capaz de modificar os homens, de forma de forma a se dispensar o rigor das leis no futuro. 

Finalmente, a multiplicidade de pontos de vista (como apresentados no início deste post e que é a causa de polêmicas infindáveis como a da redução da maioridade penal) já teve sua causa explicada pela questão #974:
874. Sendo a justiça uma lei da Natureza, como se explica que os homens a entendam de modos tão diferentes, considerando uns justo o que a outros parece injusto? 
“É porque a esse sentimento se misturam paixões que o alteram, como sucede à maior parte dos outros sentimentos naturais, fazendo que os homens vejam as coisas por um prisma falso.”
Conclusão

O comentário da questão 796 nos deixa tranquilos quanto ao ponto fundamental apresentado pelos Espíritos para o abrandamento das leis humanas. Trata-se porém de uma resposta geral que explica porque as leis humanas anteriores (como no caso do Deuteronômio) eram tão severas. A que distância chegamos com o ensino dos Espíritos em comparação com aquelas regras, que hoje parecem tão ultrapassadas!

Nos tempos modernos, não compete mais a nenhuma religião ou doutrina alterar leis humanas. Isso acontecia no passado por força da importância que a religião tinha dentro do Estado e vice-versa.  No caso do Espiritismo, as respostas dadas pelos Espíritos dizem respeito à lei natural e sua justiça e não poderão ser extrapoladas nem copiadas para a lei humana que, por causa de suas inúmeras necessidades adicionais, é bem diferente da regra natural. No máximo o estudo e a convicção da lei natural poderá mostrar aos encarnados o estado em que se encontrarão no futuro, caso se desvirtuem dessa lei. Então, tal como o homens que bem planejam o futuro, os encarnados poderão viver melhor em sociedade. Que essa justiça natural existe e é operante é assunto para outro post.

Ainda assim, o espírita que quiser contribuir para o debate sobre a redução da maioridade penal não deve se esquecer da importância da educação infantil, da missão da paternidade, da necessidade de aprimorar nosso conhecimento sobre a psicologia humana, da existência no mal no coração de mentes perversas recém encarnadas e da infinita capacidade do amor no resgate desses corações desviados.

Referências e notas.

(1) O Deus do Velho Testamento parece ter predileção pela morte de crianças. Ver não só Gênesis 22:2 mas também: Êxodo 4:23, Êxodo 11:5, Êxodo 12:29, Números 31:17, Oséas 13:16,  I Samuel 15:3, Salmos 135:8, Salmos 137:9, Levíticos 26:29, Isaías 13:16, Jeremias 11:22 dentre outros versos bíblicos. (referência: https://www.bibliaonline.com.br/)

(2) Sobre pontos favoráveis e contrários:
  • https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/04/25/euvi-reducao-da-maiorida-penal10-motivos-para-ser-a-favor-10-motivos-para-ser-contra/


14 comentários:

  1. Parabéns, Ademir, pelo excelente texto. Abs.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Belíssimo texto sobre a Luz da doutrina espirita.

    Livro dos espirito é um livro intrigante, rico de conhecimentos e Luz para todos nos. Recomendo os amigos a olhar também a pergunta numero 259, 260, 383*, 459 a 467, 814, 876, .
    No livro “ O consolador” pergunta 110*.

    Acredito que a educação é um fator contribuinte para a formação da sociedade,união da família e respeito ao proximo. Pena que nosso Brasil não investe no que é mais preciso, educação, e nossos governantes não querem investimentos de longos prazos e sim de curto prazos, para que possam roubar mais. Pois sabem que não viveram para sempre e com isso vem a corrupção infeliz que so leva o país a miséria.

    Ja temos países que vem se preocupando e muito com a educação e a formação e união da família.
    Aqui deixo um link de exemplo de país assim.
    http://www.hypeness.com.br/2015/03/como-e-a-vida-de-pais-suecos-que-tiram-1-ano-de-licenca-paternidade/

    Acredito que enquanto o Brasil não estiver uma educação de primeiro mundo, justiça igual para todos, diminuir a maioridade penal é um retrocesso. Pois isso não vai diminuir os crimes. Países que diminuíram a maioridade penal, não tiveram menos crimes. Fato.

    Acho que não devemos ficar alimentando essa discursão todos os dias. Temos que ficar de olho nos assunto mais importante do Brasil. E exigir dos nossos governantes, educação, segurança e saúde. Falar de coisas prioritárias e não deixar eles desviarem o nosso foco com assuntos que que ainda não são tão prioritários assim. Vamos focar em um objetivo util e bom para todos.
    Com tantos impostos que o brasileiro paga, podemos sim ter a melhor educação, saúde e segurança do mundo. Afinal brasileiro é um povo trabalhador.

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    1. "Acredito que enquanto o Brasil não estiver uma educação de primeiro mundo, justiça igual para todos, diminuir a maioridade penal é um retrocesso. Pois isso não vai diminuir os crimes. Países que diminuíram a maioridade penal, não tiveram menos crimes. Fato."
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      A única educação que poderia reduzir a criminalidade é a educação moral, aquela dada em casa pelos pais, a educação formal das escolas apenas instrui e há criminosos muito bem instruídos. Países de primeiro mundo tem criminalidade mais baixa por vários fatores mas principalmente porque a justiça é mais severa, há mais policiais e mais presídios e há muito mais certeza de que o crime não ficará impune. Sobre a questão dos países que reduziram a maioridade e não tiveram redução de crimes não consegui encontrar nenhuma pesquisa séria e idônea, por favor indique suas fontes. O que encontrei não passava de propaganda ideológica de esquerda com pouquíssima credibilidade. Por enquanto não creio que isso seja um fato, pelo contrário, a lógica mais vulgar me diz que se um menor criminoso for preso, durante a sua estadia na prisão ele não conseguirá cometer tantos crimes quanto cometeria se estivesse solto, ou seja, diminui a criminalidade sim. Isso sim é um fato e nem preciso de estatística para fundamentá-lo.

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    2. Fundamentando ainda mais meu comentário anterior cito um texto do jornalista Reinaldo Azevedo:
      Piauí
      Uma ocorrência no Piauí diz bem sobre a qualidade dos nossos humanistas. Foi enterrada nesta segunda uma adolescente de 17 anos que é uma das quatro vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. A jovem passou 10 dias internada, mas não resistiu. Duas amigas dela ainda estão no hospital, sem risco de morte, e a outra está em casa.

      O estupro coletivo teve requintes de crueldade, seguido de tentativa de homicídio. As sobreviventes apontaram cinco responsáveis — quatro têm entre 15 e 17 anos, e o quinto é um adulto de 41 anos.

      Dois dos três menores acusados pelo crime somam, juntos, mais de 120 ocorrências na delegacia e no Conselho Tutelar de Castelo do Piauí.

      Que sejam todos adotados pelos defensores do ECA. Quem quer manter a lei como está tem de se comprometer com ela. Eu quero mudá-la. E não venham dizer que tal ocorrência é excepcional. Mentira! Levantamentos indicam que menores podem responder por até 40% dos crimes de morte.

      Não custa lembrar: a vítima fatal de Castelo do Piauí também era menor. Aliás, no Brasil, só as vítimas não se distinguem entre maiores e menores. São igualmente eliminadas por seus carrascos.
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      Me diz agora, se esses caras tivessem sido presos nos primeiros 20 crimes, teria ou não havido uma redução de 100 crimes no Piauí?

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    3. Fish. Primeiramente é difícil debater um assunto com uma pessoa que não se quer se identifica, usa um apelido...Mas vamos la, dessa vez eu vou responder.
      Citei varias perguntas e resposta para que o texto não ficasse grande e cansativo. Primeira pergunta que te faço, vc deu o trabalho de ler??Fish. Primeiramente é difícil debater um assunto com uma pessoa que não se quer se identifica, usa um apelido...Mas vamos la, dessa vez eu vou responder.
      Citei varias perguntas e resposta para que o texto não ficasse grande e cansativo. Primeira pergunta que te faço, vc deu o trabalho de ler??
      Foram do LE e principalmente do o Livro " O consolador" que vem justamente tratar do assunto que vc falou da educação em casa. Você esta certo! Mas te faço uma outra pergunta, o sistema político do Brasil dá essa oportunidade para educação que vc citou e é a que eu concordei com vc e acho o certo?
      Então meu amigo como você me fala em educação familiar, de casa se não temos essa oportunidade, que deveria vir de cima, do sistema politico brasileiro que so corrompem e pensa so no hoje?!
      Hoje a pessoas pedem justiça numa forma de vingança e punição, elas não pede justiça no sentido reeducar, que seria o que prevê na nossa lei. Pessoas gritam e falam - Vamos punir, queremos justiça. E por ai vai o odio, a revolta estampada nos olhos, achando que punindo resolveria o problema. O mal não se cura com o mal, o que cura o mal é o bem. E a justiça é para reeducar! Sistema de Prisões é para ensinar, assim esta na lei, mas não funciona e nunca funcionou. As prisões do Brasil não tem essa estrutura e não funciona como manda a lei. Então colocar esses adolescentes na mesma prisão que um adulto, nesse sistema presidiário que funciona no Brasil, não estaria ajudando em nada e sim agravando mais ainda os efeitos. Temos que buscar as causas e combater-las para que mude os efeitos.
      E so para finalizar, existe uma pesquisa que mostrar que so 1% dos crimes no Brasil sao patricados por menores, e a maioria desses menores são influenciados por adultos,ou foram abandonados, sem família, sem oportunidade, sem educação e se o sistema não mudar, esse numero vai aumentar. E colocando esses menores na prisão que o Brasil oferece, quando sairem, vão sair piores.

      É um assunto complexo, mais não podemos deixar de discutir e de fazer a nossa parte. O texto publicado a luz da doutrina espírita nos traz muitas reflexões, apesar de estarmos em um planeta de provas e expiações, não viemos aqui para julgar e nem punir pessoas.
      Abraços Fabio
      Foram do LE e principalmente do o Livro " O consolador" que vem justamente tratar do assunto que vc falou da educação em casa. Você esta certo! Mas te faço uma outra pergunta, o sistema político do Brasil dá essa oportunidade para educação que vc citou e é a que eu concordei com vc e acho o certo?
      Então meu amigo como você me fala em educação familiar, de casa se não temos essa oportunidade, que deveria vir de cima, do sistema politico brasileiro que so corrompem e pensa so no hoje?!
      Hoje a pessoas pedem justiça numa forma de vingança e punição, elas não pede justiça no sentido reeducar, que seria o que prevê na nossa lei. Pessoas gritam e falam - Vamos punir, queremos justiça. E por ai vai o odio, a revolta estampada nos olhos, achando que punindo resolveria o problema. O mal não se cura com o mal, o que cura o mal é o bem. E a justiça é para reeducar! Sistema de Prisões é para ensinar, assim esta na lei, mas não funciona e nunca funcionou. As prisões do Brasil não tem essa estrutura e não funciona como manda a lei. Então colocar esses adolescentes na mesma prisão que um adulto, nesse sistema presidiário que funciona no Brasil, não estaria ajudando em nada e sim agravando mais ainda os efeitos. Temos que buscar as causas e combater-las para que mude os efeitos.... Continuo no proximo post

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    4. E so para finalizar, existe uma pesquisa que mostrar que so 1% dos crimes no Brasil sao patricados por menores, e a maioria desses menores são influenciados por adultos,ou foram abandonados, sem família, sem oportunidade, sem educação e se o sistema não mudar, esse numero vai aumentar. E colocando esses menores na prisão que o Brasil oferece, quando sairem, vão sair piores.

      É um assunto complexo, mais não podemos deixar de discutir e de fazer a nossa parte. O texto publicado a luz da doutrina espírita nos traz muitas reflexões, apesar de estarmos em um planeta de provas e expiações, não viemos aqui para julgar e nem punir pessoas.
      Abraços Fabio

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    5. A Folha de 07/06/2015 trouxe uma matéria sobre essa pesquisa. O Brasil não sabe quantos homicídios são cometidos por menores. A polícia identifica menos de 10% das autorias dos crimes, de onde saiu esse 1%? A presidente Dilma o citou e atribuiu a conta ao Ministério da Justiça. Este diz que é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, nega que o tenha produzido. Essa pesquisa é apenas um chute.

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    6. Redução da maioridade penal não visa diminuir a criminalidade, visa apenas combater a impunidade. Todos os que são conscientes de seus crimes devem responder por eles.

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  4. Excelente texto. Parabéns pela abordagem.

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  5. O que eu acho absurdo é colocar uma barreira etária para punição de criminosos. Porque 18 anos? E até mesmo porque eventualmente só 16 anos? Alguém sabe dizer o que muda na consciência de uma pessoa quando ela completa 18 anos? O mais racional e lógico seria discutir se o criminoso, independentemente da idade, tem ou não consciência do ato que praticou.
    Alguém aí acredita que um jovem de 17 anos que desencarne cometendo crimes terá no mundo espiritual um tratamento diferente do que teria um de 18 anos que também desencarnou cometendo crimes? As leis divinas darão uma 'colher de chá' ao menor? Se alguém acha isso, não sabe nada de espiritismo, vale lembrar que o 'menor' pode ser muito mais velho do se pensa.
    Bom, pra encerrar, o que eu acho? Acho que temos na Terra a responsabilidade de isolar elementos que sejam perigosos à sociedade, independente da idade que tenham, assim como é no plano espiritual, Nosso Lar não permite que criminosos perambulem livremente dentro de seus muros. Feita essa segurança básica resta tratar de tentar educar esses criminosos, com uma reclusão e disciplina muito mais severas do que as que vemos no Brasil atual.

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  6. Eu sou sensato estou entre os 2 de cada 10, sou aquele que vê o todo e não um fragmento do problema, o que está nas entrelinhas, a mensagem subliminar dessa proposta de redução da maioridade penal é que não se deseja a redução da criminal-idade. A redução da idade trabalhista para 12 anos, e a redução da idade acadêmica para 5 anos, a habilitação de transito para 14 anos. Sou aquele que vê uma sociedade amargurada, projetando seu ódio e impotencia civil, tutelar, educativa e política em jovens mal educados, com pais omissos despreparados para conduzir vidas, Estado falido que vai pelo velho caminho de amedrontar, intimidar pela ameaça do que de educar, preparar e previnir com educação afetiva e efetiva cidadãos de bem e boa conduta. Sociedade enganada mais uma vez, os mesmos que propoem e votam a redução da maioridade penal, estão imunes e impunes de seus crimes de corrupção, que causa dano geral e efeito depreciativo sem que seja mensurado e catalogado. Porque afinal nosso filho não vai cometer crime nenhum ele é bem educado, e a lei deve ser aplicada para o filho do vizinho... Só para constar na Alemanha a idade penal é de 21 anos... a impunidade bo Brasil vem de cima, a lei da hiprocrisia ainda prepondera e vai preponderar por longos anos: quem pode mais tem mais poder aquisitivo, influencia política e "legal" vai chorar menos, o que os apoiadores da redução da maioridade penal não se pergunta, é o que está sendo feito pelo Estado, para a redução da criminalidade, porque há tanto crime cometido por menores? Se os maiores de 18 cometem crimes e ficam impunes, se as autoridades policiais são incapazes de prevenir e mesmo combater o crime geral? O buraco é mais embaixo gente, mais fundo e largo...

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    1. Faço minhas suas palavras , meu irmão. O que está se buscando é uma vingança descarrada . Nenhuma proposta concreta de educação de inserção dos jovens saídos de famílias desestruturadas em sua maioria ,que vivem sendo explorados e expostos pela cultura consumista que o capitalismo promove, achacados pela desigualdade social ,sofrendo o 'bulling" diário de uma sociedade que os menospreza.
      Não sou hipocrita para dizer que não estou assutada com a escalada de violência e criminalidade que assola nossas cidades e até em algum momento achei que essa seria a solução. Aí veio a minha mente a questão lembrada pelo texto acima a #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo". Aí me perguntei e se esse espirito rebelde fosse meu filho, meu sobrinho meu irmão?
      Então basta refletir que há várias injustiças sendo praticadas e que no fim dão causa a muitas dessas desestruturações sociais que culminam com a violência. Ou não vivemos assaltados pelos altos salários pagos com nossos impostos para o judiciário e parlamentares além das vergonhosas mordomias que ainda usufruem? Testemunhamos o roubo descarrado dos recursos públicos por prefeitos, governadores e autoridades constituídas que poderiam estar financiando politicas publicas realmente eficazes . E esses colarinhos brancos que estão aí impunes , são menos criminosos? O discurso da redução é simplista e se assemelha ao da liberação do aborto. Ora é mais simples encher cadeia e cemitério .

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  7. A polarização sobre o assunto - mencionada pelo autor - é a chave do entrave nessa e em outras questões. Fala-se muito em extremismo e intolerância religiosa, mas o que muitos religiosos, políticos e profissionais têm feito hoje em dia é priorizar a sua religião, partido político ou prática profissional, e querer resolver todos os problemas sob uma única ótica, compartimentando o saber e o fazer. Não é diferente com a questão da redução da maioridade penal. Sou Espírita e já fui - ainda que indiretamente - criticada por irmãos da mesma religião por ser pessoalmente a favor da redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos, sob o argumento de que "Espírita que se preza não pode ser a favor da redução da maioridade penal." Sou cidadã, mãe, professora e militar, e todos esses aspectos que compõe o meu ser nesta encarnação devem atuar de acordo com suas responsabilidades. A sociedade sucumbe quando as pessoas, individualmente, deixam de cumprir seus papéis coletivos assumidos, seja se omitindo, se corrompendo ou interferindo em searas que não lhes dizem respeito e sobre as quais não têm ingerência ou conhecimento. Pessoalmente, sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas acredito que o processo seria muito menos doloroso se cada um fizesse a parte que lhe compete (eu, por exemplo, sendo uma cidadã honesta, cumpridora de minhas obrigações; como mãe, não sendo permissiva ao menor sinal de desvio moral de meus filhos; como educadora, me imbuindo de prestar o melhor serviço a meus alunos, não faltando aula, não fazendo greves intermináveis e infrutíferas, e procurando também transmitir valores morais e éticos a meus alunos; e como militar, não usando de truculência desnecessária e desproporcional. Ao me posicionar a favor da redução da maioridade penal, no entanto, não assumo o discurso de ódio comumente utilizado por aqueles que compartilham da mesma opinião. Só acredito que uma "sociedade depravada necessita de leis mais severas", infelizmente. E o foco não deve estar só no menor criminoso, mas em todo o contexto que o cerca: pais negligentes, irresponsáveis e omissos de suas responsabilidades; Estado corrupto e degradado nos serviços essenciais à população; penas desproporcionais ao delito; sistema judiciário lento; sistema carcerário ineficiente e superlotado; entre outros problemas que devem ser resolvidos concomitantemente à discussão e resolução da redução da maioridade penal. E vale lembrar que as leis naturais tampouco são brandas: a Lei de Causa e Efeito é implacável e não poupa ninguém. Ela é, logicamente, proporcional ao entendimento de cada um, mas também leva em conta a consequência do ato e a intenção do autor. Me dou ao direito de ser a favor da redução da maioridade penal, mas - como Espírita - tenho a obrigação de contribuir para que seja cada vez menos empregada e, quando empregada, que o seja da melhor forma possível. Abraços fraternos.

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